Revisão do Decreto 12.686/2025: O que muda agora e como isso impacta o AEE, o PEI e a Educação Inclusiva na prática

Aline Coelho Xavier Previdelli – IA Inclusiva na Prática

Tempo de leitura de 6 minutos

Ilustração da personagem Loli explicando a revisão do Decreto 12.686/2025 com símbolos de inclusão, PEI, IA e educação especial.

Por que o Decreto 12.686/2025 está sendo revisado?

Nos últimos dias, o cenário da Educação Especial ganhou destaque nacional. O governo federal anunciou que o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, será revisado.

A decisão veio após diálogos com APAEs, Pestalozzi, PRODTEA, parlamentares e famílias que expressaram preocupações legítimas sobre:

  • estrutura insuficiente nas redes públicas,
  • necessidade de equipes multiprofissionais,
  • formação adequada dos profissionais de apoio,
  • manutenção das escolas e serviços especializados.

O senador Flávio Arns (PSB-PR) comunicou que o MEC reconheceu a necessidade de ajustes e está construindo um novo texto com diálogo ampliado.

Mas afinal…
👉 o que isso significa para professores, escolas, famílias e profissionais do AEE?
👉 E o que muda na prática enquanto o decreto está em revisão?

É isso que vamos esclarecer agora, com neutralidade, clareza e foco no que realmente importa: os estudantes.


O que já sabemos sobre a revisão do Decreto 12.686/2025

O papel das APAEs, Pestalozzi e instituições especializadas

Essas entidades defendem a coexistência entre:

  • escolas regulares inclusivas,
  • escolas e serviços especializados,
  • continuidade de atendimentos terapêuticos e multiprofissionais.

Elas argumentam que alguns alunos precisam de suporte intensivo que muitas redes públicas ainda não conseguem oferecer de imediato.

As principais críticas levantadas

As críticas se concentraram em:

  • obrigatoriedade de matrícula em escolas regulares sem considerar estrutura,
  • possível descontinuidade de escolas especiais,
  • redução da exigência de formação dos profissionais de apoio,
  • prazos e condições insuficientes para adaptação das redes.

Esses pontos estão entre os trechos que devem ser revisados no novo decreto.


O que NÃO muda (e é muito importante entender)

Independente da revisão do texto, nada muda em relação aos direitos fundamentais já garantidos em lei, incluindo:

O AEE (Atendimento Educacional Especializado)

Continua obrigatório, complementar e indissociável ao ensino regular.

O PEI (Plano Educacional Individualizado)

Continua sendo instrumento essencial para garantir acessibilidade pedagógica.

A LBI, a LDB e tratados internacionais

Permanecem plenamente válidos e definem a educação inclusiva como um direito.

O foco no aluno

Nenhuma política pode ferir o princípio da aprendizagem significativa, da autonomia e da participação do estudante.

Portanto:

🔹 a revisão não suspende serviços,
🔹 não desobriga escolas,
🔹 não altera direitos,
🔹 não impede práticas inclusivas,
🔹 não muda o trabalho pedagógico que já precisa ser feito.


O que muda para o professor agora (na prática)

Enquanto o novo texto não é publicado, professores e profissionais de AEE podem seguir com segurança:

1. Fortalecendo o PEI

Organize metas, adaptações e intervenções com clareza.
O decreto pode mudar, mas o PEI sempre continuará sendo a base.

👉 Leia também:
Checklist rápido para adaptar avaliações no AEE
ChatGPT no AEE: prompts prontos e adaptações acessíveis

2. Mantendo documentação pedagógica organizada

Registros ajudam a:

  • acompanhar avanços,
  • justificar intervenções,
  • dialogar com famílias,
  • garantir continuidade mesmo em mudanças políticas.

3. Aplicando práticas inclusivas consistentes

O foco é sempre: acessibilidade + participação + aprendizagem.


A ponte que quase ninguém está falando: como a IA apoia a inclusão neste momento

Em meio ao debate político, um fato essencial está passando despercebido:

A Inteligência Artificial resolve exatamente os problemas apontados pelas redes e pelas famílias.

Veja por quê:

Falta formação sobre inclusão → IA orienta com clareza

Professores aprendem na prática, com exemplos, modelos e sugestões personalizadas.

Falta tempo para planejar → IA reduz a carga de trabalho

Em segundos é possível gerar:

  • planos,
  • atividades adaptadas,
  • descritores,
  • materiais para TEA, TDAH, DI,
  • relatórios e intervenções.

Falta material adaptado → IA produz versões acessíveis

Audiodescrição, leitura simplificada, texto para pictogramas, roteiros estruturados…

Falta equipe → IA apoia o professor

Ela não substitui ninguém, mas amplia a capacidade pedagógica.

👉 Esse é exatamente o propósito da IA Inclusiva na Prática.

E você pode explorar mais aqui:

🔗 Artigo: Dislexia e Tecnologias de Voz
🔗 Artigo: Altas Habilidades e IA
🔗 Artigo: ChatGPT no AEE


Exemplos práticos de como usar IA enquanto o decreto é revisado

Prompt para criar metas do PEI

“Crie 5 metas SMART para um aluno com TEA nível 1, focadas em autonomia, comunicação funcional e organização da rotina escolar. Use linguagem acessível e exemplos práticos.”

Prompt para adaptar um texto

“Reescreva este texto para nível de leitura básico, mantendo o sentido original e aplicando princípios de leitura facilitada.”

Prompt para atividade adaptada

“Crie uma atividade de alfabetização adaptada para um aluno com dislexia do 2º ano, usando palavras com sons simples e instruções claras.”

Prompt para intervenção do AEE

“Crie uma intervenção semanal de AEE para aluno com TDAH, incluindo técnicas de foco, rotina visual e reforço positivo.”

Esses prompts são apenas o início.
A IA está se tornando a maior aliada da inclusão, independentemente do texto final do decreto.


A escolha continua sendo da família e da escola, baseada no melhor para o aluno

A discussão sobre o decreto é importante.
Mas nenhuma política pública substitui:

  • escuta ativa,
  • análise individualizada,
  • escolha informada,
  • trabalho conjunto entre escola e família.

Inclusão é sempre sobre pessoas, não sobre leis.


Conclusão: A inclusão não espera, e nós estamos aqui para apoiar você todos os dias

Estamos vivendo um momento histórico de revisão, debates e ajustes importantes.
Mas enquanto o texto final não chega, a aprendizagem dos alunos não pode parar, e o professor não pode esperar.

É por isso que a IA Inclusiva existe:
para transformar o trabalho docente, fortalecer o AEE, apoiar famílias e garantir que cada aluno receba o que precisa agora.

Conte comigo, com a Loli e com toda a nossa comunidade.
A inclusão é diária, e nós estamos juntas.


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Leia também

Referências

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

BRASIL. Decreto nº 12.686, de 21 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

MEC – Ministério da Educação. Diretrizes do Atendimento Educacional Especializado.

ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

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